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Alfândega nos aeroportos brasileiros e os impostos de importação

Voltando ao Brasil das compras no exterior

Nada do exterior entra no Brasil sem antes dar uma passadinha na Receita Federal. Assim como nas compras feitas pela internet, que podem ser taxadas pela Receita nos correios, as compras feitas presencialmente no exterior também podem ter impostos adicionados quando chegar no aeroporto brasileiro.

Todo viajante que volta do exterior, quando chega em um aeroporto com voos internacionais precisa passar pelo controle alfandegário. Ou seja, existe regras para as compras feitas no exterior. É preciso se atentar as cotas da Receita Federal.

Não confunda Receita Federal com Polícia Federal. A Receita Federal fiscaliza as mercadorias (entre outros), já a Polícia Federal fiscaliza os passaportes (entre outros).

Regras

Tudo o que você comprar no exterior não pode ultrapassar um limite. Se a viagem for via aérea (ou marítima) não poderá ultrapassar US$500.00. Se for via terrestre (lacustre ou fluvial), não poderá ultrapassar US$300.00.

É calculado da seguinte maneira: 50% de impostos de importação sobre a bagagem que exceder o limite da isenção. Exemplo: US$ 1500,00 (valor do bem) – US$ 500,00 (cota de isenção) = US$ 1.000,00 * 50% = US$ 500,00 de impostos a ser pago.

Além de respeitar esse valor, o viajante também deve respeitar os limites de quantidade. Se for um produto de valor acima de US$10.00, então só poderá ser 20 unidades dele. Entretanto, não pode haver mais que 3 unidades iguais. Se o produto valer menos que US$10.00, só poderá ser 20 unidades dele com no máximo 10 repetidas.

Alguns produtos, entretanto, têm suas próprias regras:

  • Bebidas alcoólicas, no máximo 12 litros;
  • Cigarros de fabricação estrangeira, no máximo 10 maços;
  • Charutos ou cigarrilhas, 25 unidades; e
  • Fumo somente 250 gramas.

Produtos isentos de impostos

Além de livros, folhetos e periódicos, produtos de uso ou consumo pessoal como máquina fotográfica, um celular e um relógio de pulso (uma unidade de cada), roupas, calçados e acessórios ficam fora dessa regra. Produtos esses que são usados na viagem.

Roupas e objetos pessoais, devem ser equivalentes a viagem. Por exemplo: se for uma viagem de uma semana, não deverá ter peças de roupa que dariam para um mês. Ou ter casacos de frio na mala se a viagem foi para um lugar quente.

Computador e iPad novos, notebook, tablet ou filmadora serão tributados, já que não são considerados “de caráter manifestamente pessoal”. Se for parado na alfândega, terá que provar a origem desses bens. Seja comprado no Brasil ou no exterior, precisará da nota fiscal. Se com esses objetos ultrapassar a cota, terá que pagar o imposto ou tê-los confiscados.

A decisão entre as filas 

Ao chegar no aeroporto, os procedimentos são: passar pela Polícia Federal, pegar sua bagagem na esteira, comprar no Duty Free Dufry (opcional) e passar pela Receita Federal.

Quando passar pela Receita, terá que escolher entre duas filas: a fila verde Nada a declarar e a fila vermelha Bens a declarar

Alfândega nos aeroportos brasileiros e os impostos de importação

Fila verde – nada a declarar 

Essa fila indica que os produtos na sua mala estão dentro da cota e que não é necessário pagar nenhum imposto. Mas os fiscais escolhem pessoas aleatórias para passar no raio-x.

Se escolher essa fila, duas coisas podem acontecer: passar direto, sem o fiscal olhar sua bagagem e ir para a área de desembarque. Ou ser parado (escolhido aleatoriamente) e encaminhado para o raio-x.

Alfândega nos aeroportos brasileiros e os impostos de importaçãoAlfândega nos aeroportos brasileiros e os impostos de importação

Se for parado, encaminhado para o raio-x e o fiscal julgar tudo certo, então será liberado sem precisar pagar imposto. Mas se o fiscal desconfiar de alguma coisa, suas malas serão abertas e fiscalizadas manualmente na sua presença.

Caso esteja tudo certo, será liberado. Mas se tiver alguma coisa que deveria ser taxada, além de pagar as devidas taxas, ainda pagará multa por ter entrado na fila verde (sendo que deveria ser a vermelha).

US$ 1500,00 (valor do bem) – US$ 500,00 (cota de isenção) = US$ 1.000,00 * 50% de multa = US$ 500,00.

Se a multa for recolhida nos primeiros 30 dias, o valor será reduzido para 25%, neste caso US$ 250.

Fila vermelha – bens a declarar

Essa fila indica que os produtos na sua mala devem ser declarados. Neste caso, será necessário preencher um formulário (entregue no avião), se não o tiver, o procure antes de passar pela fila.

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Pagamento dos impostos

É possível que o valor seja pago em real, dólar ou cartão de débito. Após o pagamento, o viajante receberá um documento oficial e estará liberado para ir embora.

Produtos eletrônicos devem ser declarados mesmo estando abaixo da cota, para que entrem legalmente no país.

Outros produtos abaixo da cota podem ser declarados sem pagar o imposto. Assim, terá um documento de comprovação para futuras viagens.

Agilizando o processo

É possível fazer a declaração online até um mês antes da viagem de volta ao Brasil. Basta entrar na  Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e ir registrando as compras durante a viagem. Se sua cota for ultrapassada, poderá pagar antecipadamente com internet banking ou cartão de débito. Ou pode escolher fazer tudo no desembarque no aeroporto.

Perguntas frequentes

É possível juntar cotas para compras feitas no exterior? 
Não, a cota é pessoal e intransferível.

As normas são as mesmas nas compras realizadas em duty free e free shops?
Se a compra for realizada no momento do embarque no Brasil, obedecerá a mesma regra. Mas se a compra for realizada no desembarque, terá uma cota adicional de US$500.00.
As quantidades de produtos obedecem às mesmas regras, a não ser bebidas alcoólicas que passa a ser 24 litros, e não 12. Já relógios, brinquedos, máquinas, instrumentos elétricos ou eletrônicos é de 3 unidades de cada.

Crianças também tem cota?
Crianças tem os mesmos direitos e obrigações dos adultos. Só não podem portar cigarros e bebidas, mesmo que estejam acompanhados.

Se for pego ficarei com a ficha suja na polícia?
Apenas se cometer algum ilícito penal como contrabando ou tráfico de drogas.

Posso ficar impedido de fazer viagens internacionais?
Não.

O que não pode passar pela alfândega?
Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo reais; cigarros e bebidas fabricados no Brasil destinados exclusivamente à venda no exterior; agrotóxicos; produtos contendo organismos geneticamente modificados; animais silvestres e peixes ornamentais sem autorização dos órgãos competentes; animais domésticos sem documentação; produtos falsificados; diamantes brutos e substâncias entorpecentes ilegais.

Quais mercadorias são mais apreendidas pela alfândega?
Produtos com finalidade comercial.



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