IMIGRAÇÃO

Saiba mais sobre o Consulado Brasileiro e suas funções

O que é e para que serve o Consulado Brasileiro

O Consulado Brasileiro possui a função de intermediar as relações que ocorrem entre a sociedade e o Estado. É semelhante à Embaixada, porém, ela tem a função de cuidar de questões relacionadas entre estados diferentes, já o consulado, visa prestar atendimento aos indivíduos de seu próprio país. Caso seja necessário usar o Consulado Brasileiro, fique tranquilo, não há custos, pois é uma instituição ligada ao governo, portanto, torna-se direito da sociedade. Só haverá custos para casos de emissão de documentos e contratação de advogados.

Para saber mais sobre a rede consular, isto é, informações relacionadas ao funcionamento do consulado, como contactá-lo e onde estão instalados, clique aqui.

Como funciona o Consulado e para que serve?

As funções do consulado são as de expedir documentação referente a viagem; emitir visto de entrada para os imigrantes; registrar certidões de nascimento, casamento e óbito; matrícula consular; Serviço militar; Aspectos relacionados à legislação eleitoral, como permitir o direito ao voto; Reaquisição da nacionalidade brasileira; Auxílio financeiro para os que provarem desvalidade; Reaquisição da nacionalidade brasileira; Assegurar o imigrante brasileiro para não ocorrer qualquer ato discriminatório; visitar brasileiros detidos em outros países; orientação jurídica e psicológica nacionais; elaboração de planos de contingência para catástrofes naturais e tensões sociopolíticas.

Portanto, o consulado ajuda a sociedade em relação às questões estatais, questões que se referem aos direitos do cidadão no país. Se ainda tem dúvidas, você pode consultar todas as funções do Consulado Brasileiro no Portal Consular.

Serviços oferecidos pelo Consulado Brasileiro:

– Emissão de documentos

Caso aconteça uma emergência médica que necessite de hospitalização, passaportes, atestado de óbito, procurações, certidão de nascimento e visitas ao presídio, o consulado é responsável pela emissão desses documentos. Isto é, é responsável caso você precise de documentos que comprovem os casos citados acima, em pról do bem-estar e dignidade da estadia do brasileiro no país.

– Zona Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O consulado também trata da parte eleitoral. Para isso, disponibilizou seções eleitorais no exterior numa parceria com o TSE. Isso faz com que os brasileiros tenham o direito de votar em outro país, que não o seu. Além disso, também é possível fazer a solicitação de auxílio financeiro para aqueles que não tem condições de arcar com as despesas necessárias para custear a passagem e sua manutenção no país.

– Matrícula para a carteirinha do Consulado e Embaixada

Todos os brasileiros que migram para outro país devem se matricular no consulado. Isso gerará uma carteirinha que é usada como documento de identificação. Você deve se matricular tanto na Embaixada, quanto no Consulado Brasileiro. Isso faz com que haja um registro formal do imigrante como parte da sociedade e, também, para casos de desaparecimento. Para entrar em contato com o consulado é fácil. Você pode comparecer presencialmente, ou entrar em contato no Portal Consular.

Caso você more muito distante do consulado, é possível solicitar atendimento em sua cidade. Os consulados disponibilizam atendimento durante 24 horas, inclusive para os que não possuem condições financeiras para se locomover até o consulado.

Veja aqui Como tirar a Carteira de Matrícula Consular.

– Como agir em ocasiões de urgência no exterior?

Em casos de ocorrências policiais, detenções, tráfico de pessoas, violência, acidentes, conflitos armados, catástrofes naturai, hospitalizações e falecimentos, você terá que contactar o consulado. Ele funciona das 8h às 20h para atendimento físico. Caso a emergência ocorra fora do horário de atendimento, você poderá ligar para o consulado mais próximo para que o problema seja cessado o quanto antes. Para consultar os números de acordo com a região, clique aqui.

Agora você já sabe um pouco mais sobre o Consulado Brasileiro e pode se tranquilizar em relação ao seu tratamento em outro país. É importante entender que o Consulado Brasileiro está a disposição do cidadão brasileiro, que se preocupa com a recepção do mesmo no país, bem como formas de tratamento e direitos garantidos por lei.

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