VIDA NA AMÉRICA

Como funcionam os direitos de trabalho em Massachusetts – pagamentos e horários

Está trabalhando em Massachusetts? Conheça os seus direitos. Todo empregado, independente de documentação, têm os seus direitos perante a lei!

Salário Mínimo

No estado de Massachusetts, todos aqueles que trabalham, seja no que for, são considerados empregados. E todos devem receber no mínimo $11.00 por hora. Essa regra só não vale para trabalhadores rurais, que geralmente recebem $8 por hora, membros de uma ordem religiosa ou aqueles trabalhadores que estão sendo treinados por organizações educacionais ou religiosas sem fins lucrativos, e vendedores externos.

Gorjetas

Para trabalhadores que servem diretamente o cliente e recebem gorjetas, especialmente garçons, garçonetes e bartenders, acontece o pagamento de “salário de serviço” que é de no mínimo $3.75 por hora. Esse salário de serviço se aplica caso o trabalhador receber mais de $20 em gorjeta ao mês e a média de gorjetas recebidas somado ao salário de serviço for superior a $11 por hora, que é o salário mínimo do estado.

Ou seja: para quem recebe o salário mínimo de Massachusetts, ganhará $11 por hora e as gorjetas por fora (geralmente poucas gorjetas, dependendo do trabalho). Para quem recebe muitas gorjetas, como é o caso dos garçons e garçonetes, o salário é de “no mínimo” $3.75 por hora + gorjetas, e esse valor precisa ser superior a $11 por hora.

Pode parecer injusto, diminuir o pagamento mínimo para quem recebe gorjetas, mas não se engane! Nos Estados Unidos, as gorjetas são de 10% ou 20% sobre o valor gasto no estabelecimento, e praticamente todos praticam isso, então esses trabalhadores conseguem obter um valor bem satisfatório.

Hora extra

Para quem trabalha mais de 40 horas por semana, existe o direito de receber hora extra. O pagamento para a hora extra é de 1.5 x o salário base do estado, acima das 40 horas trabalhadas na semana.

Em alguns casos ocorre a isenção do pagamento da hora extra. Caso tenha dúvidas, acesse: www.mass.gov/ago/fairlabor ou ligue para (617) 727-3465.

Pagamento 

O pagamento deverá incluir as horas trabalhadas, as gorjetas (se houver), comissões, férias ou feriados pagos prometidos. No caso de empregados que recebem por hora, o pagamento deve ser feito a cada uma ou duas semanas.

Quem se demitir, deverá receber seu pagamento pelos dias trabalhados no próximo dia regular de pagamento. Quem for demitido, deverá receber inteiramente no seu último dia de trabalho.

O empregador não pode tirar do pagamento do empregado valores referentes a danos a equipamentos ou ou suprimentos que são despesas do trabalho. A lei limita o que o empregador pode tirar do pagamento.

Quando for receber, deverá receber a folha salarial. Ali precisa conter o nome do empregador, a data do pagamento, as horas trabalhadas e o valor recebido por hora e qualquer outro acréscimo.

Trabalhadores indocumentados

O empregador não pode, de maneira alguma, punir o seu empregado por querer os seus direitos. Caso o empregador ameace ou denuncie à imigração o empregado por estar indocumentado no país, sendo que esse queixou uma violação, o empregador por ser processado! Fique de olho, independente de estado legal, o trabalhador tem seus direitos como empregado.

Horário de refeição

Todo empregado que trabalha mais de 6 horas tem direito a 30 minutos para fazer suas refeições. Dentro desses 30 minutos, o trabalhador deve estar livre, sem quaisquer obrigações com o trabalho. Ele pode até trabalhar nesse período, mas deve receber por isso.

Perguntas a respeito de pagamentos e horas trabalhadas?

Escritório da Procuradora Geral Maura Healey
Divisao de Trabalho Justo
(617) 727-3465
(617) 727-4765 (TTY)
www.mass.gov/ago/FairLabor
www.massworkrights.com
www.laborlowdown.com

Departamento do Trabalho dos EUA
Divisao de Horas e Salarios
866-4-USWAGE
877-889-5627 (TTY)
www.dol.gov/whd

Departamento de Normas Laborais de Massachusetts
(617) 626-6975
www.mass.gov/dols

Perguntas a respeito de sua saúde e segurança no trabalho?

Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA)
(617) 565-9860
www.osha.gov

Departamento de Acidentes do Trabalho de Massachusetts (DIA)
www.mass.gov/dia
(617) 727-4900

Departamento de Saúde Pública de Massachusetts (DPH)
(617) 624-6000
www.mass.gov/dph

Perguntas a respeito de proteções contra discriminação?

Escritorio da Procuradora Geral Maura Healey
Divisao de Direitos Civis
(617) 727-2200
www.mass.gov/ago/civiIrights

Comissao Contra a Discriminacao de Massachusetts
(MCAD)
(617) 994-6000
www.mass.gov/mcad

Comissao de Oportunidades Iguais de Trabalho dos EUA (EEOC)
(617) 565-3200
www.eeoc.gov


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