Se você está pensando em trabalhar em Massachusetts, é importante entender seus direitos e proteções como funcionário. Massachusetts é um dos estados mais progressistas em termos de legislação trabalhista, oferecendo uma série de proteções legais para trabalhadores. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos de trabalho em Massachusetts e como eles podem afetar sua experiência profissional.
Uma das leis mais importantes para os trabalhadores em Massachusetts é a Lei de Normas de Trabalho Justo (Fair Labor Standards Act – FLSA), que estabelece regras básicas para salários e horas trabalhadas. A FLSA exige que a maioria dos empregadores paguem um salário mínimo e horas extras para seus funcionários, além de garantir que os trabalhadores menores de 18 anos não trabalhem em empregos perigosos ou com jornadas excessivas.
Além disso, Massachusetts é um dos poucos estados que exige que os empregadores forneçam licença remunerada por doença. A Lei de Licença Médica e Familiar de Massachusetts (Massachusetts Medical and Family Leave Act – MMLA) estabelece que os trabalhadores têm direito a até 12 semanas de licença remunerada por ano para cuidar de um membro da família doente ou para se recuperar de uma doença ou lesão pessoal. Os empregadores devem oferecer esta licença a todos os funcionários que trabalham pelo menos 1.250 horas por ano.
Outra importante proteção para os trabalhadores em Massachusetts é a Lei de Discriminação no Emprego de Massachusetts (Massachusetts Employment Discrimination Law), que proíbe a discriminação com base em raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, estado civil, deficiência ou origem nacional. Além disso, a Lei de Licença Parental de Massachusetts exige que os empregadores forneçam licença remunerada para novos pais que precisam cuidar de um recém-nascido ou adotado.
Massachusetts oferece uma ampla gama de proteções e direitos trabalhistas para seus funcionários, incluindo salários e horas justos, licença médica e familiar remunerada, proteção contra discriminação e licença parental remunerada. Se você está planejando trabalhar em Massachusetts, certifique-se de estar ciente de seus direitos e de lutar por eles caso sejam violados.
Lista de Conteúdos
Salário Mínimo
No estado de Massachusetts, todos aqueles que trabalham, seja no que for, são considerados empregados. E todos devem receber no mínimo $12.75 por hora. Essa regra só não vale para trabalhadores rurais, membros de uma ordem religiosa ou aqueles trabalhadores que estão sendo treinados por organizações educacionais ou religiosas sem fins lucrativos, e vendedores externos.
Saiba mais sobre o Salário Mínimo nos Estados Unidos
Gorjetas
Para trabalhadores que servem diretamente o cliente e recebem gorjetas, especialmente garçons, garçonetes e bartenders, acontece o pagamento de “salário de serviço” que é de no mínimo $3.75 por hora. Esse salário de serviço se aplica caso o trabalhador receber mais de $20 em gorjeta ao mês e a média de gorjetas recebidas somado ao salário de serviço for superior a $12.75 por hora, que é o salário mínimo do estado.
Ou seja: para quem recebe o salário mínimo de Massachusetts, ganhará $12.75 por hora e as gorjetas por fora (geralmente poucas gorjetas, dependendo do trabalho). Para quem recebe muitas gorjetas, como é o caso dos garçons e garçonetes, o salário é de “no mínimo” $3.75 por hora + gorjetas, e esse valor precisa ser superior a $12.75 por hora.
Pode parecer injusto, diminuir o pagamento mínimo para quem recebe gorjetas, mas não se engane! Nos Estados Unidos, as gorjetas são de 10% ou 20% sobre o valor gasto no estabelecimento, e praticamente todos praticam isso, então esses trabalhadores conseguem obter um valor bem satisfatório.
Hora extra
Para quem trabalha mais de 40 horas por semana, existe o direito de receber hora extra. O pagamento para a hora extra é de 1.5 x o salário base do estado, acima das 40 horas trabalhadas na semana.
Em alguns casos ocorre a isenção do pagamento da hora extra. Caso tenha dúvidas, acesse: www.mass.gov/ago/fairlabor ou ligue para (617) 727-3465.
Pagamento
O pagamento deverá incluir as horas trabalhadas, as gorjetas (se houver), comissões, férias ou feriados pagos prometidos. No caso de empregados que recebem por hora, o pagamento deve ser feito a cada uma ou duas semanas.
Quem se demitir, deverá receber seu pagamento pelos dias trabalhados no próximo dia regular de pagamento. Quem for demitido, deverá receber inteiramente no seu último dia de trabalho.
O empregador não pode tirar do pagamento do empregado valores referentes a danos a equipamentos ou ou suprimentos que são despesas do trabalho. A lei limita o que o empregador pode tirar do pagamento.
Quando for receber, deverá receber a folha salarial. Ali precisa conter o nome do empregador, a data do pagamento, as horas trabalhadas e o valor recebido por hora e qualquer outro acréscimo.
Horário de refeição
Todo empregado que trabalha mais de 6 horas tem direito a 30 minutos para fazer suas refeições. Dentro desses 30 minutos, o trabalhador deve estar livre, sem quaisquer obrigações com o trabalho. Ele pode até trabalhar nesse período, mas deve receber por isso.
Direitos de trabalho em Massachusetts para Trabalhadores indocumentados
O empregador não pode, de maneira alguma, punir o seu empregado por querer os seus direitos de trabalho em Massachusetts. Caso o empregador ameace ou denuncie à imigração o empregado por estar indocumentado no país, sendo que esse queixou uma violação, o empregador por ser processado! Fique de olho, independente de estado legal, o trabalhador tem seus direitos como empregado.
Trabalhei e não recebi, o que fazer?
Perguntas a respeito de pagamentos e horas trabalhadas?
Escritório da Procuradora Geral Maura Healey
Divisao de Trabalho Justo
(617) 727-3465
(617) 727-4765 (TTY)
www.mass.gov/ago/FairLabor
www.massworkrights.com
www.laborlowdown.com
Departamento do Trabalho dos EUA
Divisao de Horas e Salarios
866-4-USWAGE
877-889-5627 (TTY)
www.dol.gov/whd
Departamento de Normas Laborais de Massachusetts
(617) 626-6975
www.mass.gov/dols
Perguntas a respeito de sua saúde e segurança no trabalho?
Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA)
(617) 565-9860
www.osha.gov
Departamento de Acidentes do Trabalho de Massachusetts (DIA)
www.mass.gov/dia
(617) 727-4900
Departamento de Saúde Pública de Massachusetts (DPH)
(617) 624-6000
www.mass.gov/dph
Perguntas a respeito de proteções contra discriminação?
Escritorio da Procuradora Geral Maura Healey
Divisao de Direitos Civis
(617) 727-2200
www.mass.gov/ago/civiIrights
Comissao Contra a Discriminacao de Massachusetts
(MCAD)
(617) 994-6000
www.mass.gov/mcad
Comissao de Oportunidades Iguais de Trabalho dos EUA (EEOC)
(617) 565-3200
www.eeoc.gov
Perguntas frequentes
Quais são as leis de salário e hora em Massachusetts?
Massachusetts segue as leis da Fair Labor Standards Act (FLSA) federal, que estabelece um salário mínimo federal e regras de pagamento de horas extras para a maioria dos funcionários. Além disso, Massachusetts tem suas próprias leis de salário e hora, que incluem um salário mínimo estadual mais alto do que o federal e exigem pagamento de horas extras para trabalhadores não isentos que trabalham mais de 40 horas por semana.
Os funcionários em Massachusetts têm direito a licença remunerada por doença?
Sim, de acordo com a Lei de Licença Médica e Familiar de Massachusetts (MMLA), os funcionários em Massachusetts têm direito a até 12 semanas de licença remunerada por ano para cuidar de um membro da família doente ou para se recuperar de uma doença ou lesão pessoal. Os empregadores devem oferecer esta licença a todos os funcionários que trabalham pelo menos 1.250 horas por ano.
Os funcionários em Massachusetts têm direito a licença parental remunerada?
Sim, a Lei de Licença Parental de Massachusetts exige que os empregadores forneçam licença remunerada para novos pais que precisam cuidar de um recém-nascido ou adotado. Esta lei se aplica a todos os empregadores com seis ou mais funcionários e exige que os funcionários tenham trabalhado pelo menos 1.250 horas nos 12 meses anteriores à solicitação da licença.
Quais são as proteções contra discriminação em Massachusetts?
A Lei de Discriminação no Emprego de Massachusetts proíbe a discriminação com base em raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, estado civil, deficiência ou origem nacional. Além disso, a Lei de Acomodação de Deficiências exige que os empregadores forneçam acomodações razoáveis para funcionários com deficiência.
Qual é o prazo para apresentar uma reclamação trabalhista em Massachusetts?
O prazo para apresentar uma reclamação trabalhista em Massachusetts pode variar dependendo do tipo de reclamação. Por exemplo, os trabalhadores têm três anos para apresentar uma reclamação de salário e hora, enquanto as reclamações de discriminação devem ser apresentadas dentro de 300 dias. É importante consultar um advogado trabalhista ou a agência estadual de trabalho para saber mais sobre os prazos aplicáveis à sua situação.
Como posso denunciar uma violação dos meus direitos de trabalho em Massachusetts?
Se você acredita que seus direitos trabalhistas foram violados em Massachusetts, você pode denunciar a violação à Divisão de Normas de Trabalho de Massachusetts ou buscar aconselhamento jurídico com um advogado trabalhista.
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