Recebeu uma Multa em Massachusetts?

Massachusetts é um estado localizado na região nordeste dos Estados Unidos e possui uma população de mais de 6,8 milhões de habitantes. É um estado famoso por sua rica história, cultura e economia vibrante. No entanto, assim como em qualquer outro estado, há leis e regulamentações que os cidadãos devem seguir para manter a ordem e a segurança.

Uma dessas leis é a aplicação de multas, que é uma penalidade financeira imposta a alguém que tenha violado a lei ou regulamento. Há várias leis que podem levar a multa em Massachusetts, como as relacionadas a excesso de velocidade, estacionamento irregular, direção sob influência de drogas ou álcool, entre outras.

As multas em Massachusetts podem ser aplicadas por várias autoridades, como a polícia estadual, as autoridades de trânsito e outras agências governamentais. As multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem ser pagas de várias maneiras, como online, por correio ou pessoalmente em uma agência governamental designada.

Além disso, as multas podem ter implicações adicionais, como pontos de penalidade na carteira de motorista, que podem levar a suspensão da carteira de motorista ou aumento do valor do seguro. É importante lembrar que, em Massachusetts, as multas são aplicadas para desencorajar comportamentos ilegais e promover a segurança nas estradas e em outras áreas públicas.

No entanto, é importante ressaltar que as multas não são a única forma de punição para aqueles que violam a lei em Massachusetts. Dependendo da gravidade da infração, as pessoas também podem enfrentar pena de prisão, serviço comunitário e até restrições de direitos civis.

História

A história da multa em Massachusetts remonta ao final do século XIX, quando as primeiras leis de trânsito começaram a ser implementadas no estado. A primeira multa por excesso de velocidade foi emitida em 1901, quando um policial parou um motorista que estava dirigindo a 12 milhas por hora em uma área com limite de 8 milhas por hora.

A partir daí, as multas se tornaram uma ferramenta importante para fazer cumprir as leis de trânsito em Massachusetts. Nos anos seguintes, foram introduzidas multas para outras violações, como desrespeito aos sinais de trânsito, direção sob a influência de álcool, uso de telefone celular enquanto dirige e muitas outras.

Ao longo dos anos, o valor das multas em Massachusetts tem aumentado para desencorajar as pessoas de cometerem infrações de trânsito. Em alguns casos, as multas também podem ser agravadas se houver reincidência ou se a infração envolver perigo para outras pessoas.

Em resumo, a história da multa em Massachusetts reflete a evolução das leis de trânsito no estado e a importância das multas como uma ferramenta para garantir a segurança nas estradas.

Como é a multa em Massachusetts

O Estado de Massachusetts usa uma citação uniforme para todas as violações da lei de trânsito de veículos motorizados. Isso quer dizer que toda Citation (multa) de tráfego e fornecida em um documento padrão. Caso você cometa uma infração e seja parado por um policial, ele vai te multar e entregar um papel, assinalando que tipo de infração foi cometida e no verso, terá instruções de como proceder. Cada estado nos Estados Unidos tem suas leis. Aqui está as leis de Massachusetts.

A frente da citação entregue pelo policial será assim:

1 – O policial irá assinalar uma dessas caixas para indicar o tipo de citação (All Civil Infractions, Criminal Complaint, Arrest ou Warning).
2 – Nesta caixa o oficial irá assinalar se o infrator é operador ou proprietário do veículo ou se é passageiro ou ciclista.
3 – Valor total da multa caso seja uma citação civil (não criminal).
4 – Se a citação se referir a um acidente, o policial marcará esta caixa.
5 – O policial escreverá o endereço do tribunal distrital nesta caixa.
6 – O código do tribunal está escrito nesta caixa.
7 – O policial pode pedir que você assine a citação.

Como pagar ou recorrer a uma multa em Massachusetts

Ao emitir a citação, o oficial selecionará uma das seguintes caixas que aparecem na frente da citação:

• 1.      All Civil Infractions
• 2.      Criminal Complaint
• 3.      Arrest
• 4.      Warning

1. All Civil Infractions:

Se a caixa All Civil Infractions estiver assinalada, quer dizer que você terá que pagar a multa ou solicitar uma audiência no tribunal. Basta seguir a instrução A no verso da citação.

Dentro de 20 dias da data da citação você deve assinar onde indicado (no verso) e enviar o “total devido” no envelope fornecido.

Caso pague a multa, estará renunciando ao direito a uma audiência civil na court. O pagamento indicará a admissão de responsabilidade por todas as infrações.

Tal pagamento não é uma admissão de culpa, responsabilidade ou negligência em qualquer outro processo criminal ou civil.

Para pagar pelo correio:

Efetue um cheque ou uma money order para: “Registry of Motor Vehicles”. Escreva o número da citação, o número da sua carteira de habilitação e o estado de emissão do seu pagamento. Não envie dinheiro.

Por favor, lembre-se de marcar a caixa de PAGAMENTO na frente do envelope que o policial forneceu e enviar pelo correio para o seguinte endereço:

CITATION PROCESSING CENTER
BOX 199125
BOSTON, MA 02119-9125

Para pagar pela Internet:

Basta entrar no site oficial do Massachusetts Registry of Motor Vehicles, ir na caixa Additional Transactions e selecionar a opção Pay a Citation/Court Filing Fee. Depois é só ter seu número de citação e cartão MasterCard, Discover Card ou Visa em mãos.

Ou você pode solicitar uma audiência e uma taxa de US$25,00 será adicionada ao seu total para cada citação.

Para pagar pelo telefone:

Ligue para (617) 351-4500 ou (800) 858-3926 entre as 9:00AM e as 7:00PM, de segunda a sexta-feira.

Solicitar uma Audiência na Court:

Dentro de 20 dias da data da citação você deve assinar onde indicado (no verso) e envie a citação no envelope fornecido. Você será notificado da data e hora da sua audiência por correio. O aviso será enviado para o endereço que aparece na frente da citação.

Lembre-se de colocar seu endereço correto na frente do envelope fornecido pelo oficial. Além de verificar a caixa de PEDIDO DE AUDIÇÃO na frente do envelope. Coloque a citação no envelope fornecido e envie para:

CITATION PROCESSING CENTER
BOX 199125
BOSTON, MA 02119-9125

Ou acesse o Massachusetts Registry of Motor Vehicles, vá até a caixa Additional Transactions e selecione a opção Pay a Citation/Court Filing Fee. Também poderá solicitar uma audiência no tribunal.

2. Criminal Complaint:

Caso o oficial marque esta caixa, quer dizer que uma ou mais das violações é um crime. Você deve seguir a instrução B no verso da citação. Você receberá uma audiência de magistrado para determinar se uma queixa criminal deve ser emitida contra você. É necessário assinar onde indicado e devolver a citação dentro de quatro (4) dias ao tribunal nomeado na frente da citação.

Certifique-se de fornecer um endereço correto. A jurisdição do tribunal da cidade de Newbury é o seguinte:

CLERK-MAGISTRATE
NEWBURYPORT DISTRICT COURT
188 STATE STREET
NEWBURYPORT, MA 01950

Acusações criminais mais comuns por infração de trânsito:

• DUI;
• Dirigindo para pôr em perigo;
• Não parar para a polícia;
• Dirigir sem uma licença.

Quaisquer infrações civis concomitantes serão determinadas durante o processo penal e não podem ser pagas antecipadamente.

As acusações criminais podem ou não resultar na sua prisão. Procure um advogado.

3. Arrest: 

Se esta caixa estiver marcada, você será preso e levado sob custódia. Você será liberado da custódia por um magistrado do cartório e receberá a data para comparecer ao tribunal ou, se não for libertado, você será levado ao tribunal e indiciado pelas acusações.

Se não tiver a certeza da data em que vai comparecer em tribunal, por favor contate a Divisão de Newburyport do Tribunal Distrital em ( 978) 462-2652.

4. Warning: 

Se esta caixa estiver marcada, nenhuma ação será necessária. Isso quer dizer que você recebeu um aviso/advertência. No entanto, se for acumulado 3 avisos em um ano, sua licença poderá ser suspensa.

Como evitar receber multa em Massachusetts

Para evitar multas em Massachusetts, é importante seguir todas as leis de trânsito e respeitar os limites de velocidade, sinalizações e outros regulamentos. Também é importante manter a documentação do veículo em dia, como a licença, registro e seguro.

Perguntas frequentes

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