VIDA NA AMÉRICA

Recebeu uma Multa em Massachusetts?

Saiba como fazer para pagar ou recorrer

O Estado de Massachusetts usa uma citação uniforme para todas as violações da lei de trânsito de veículos motorizados. Isso quer dizer que toda Citation (multa) de tráfego e fornecida em um documento padrão. Caso você cometa uma infração e seja parado por um policial, ele vai te multar e entregar um papel, assinalando que tipo de infração foi cometida e no verso, terá instruções de como proceder.

Cada estado nos Estados Unidos tem suas leis. Aqui está as leis de Massachusetts.

A frente da citação entregue pelo policial será assim:

1 – O policial irá assinalar uma dessas caixas para indicar o tipo de citação (All Civil Infractions, Criminal Complaint, Arrest ou Warning).
2 – Nesta caixa o oficial irá assinalar se o infrator é operador ou proprietário do veículo ou se é passageiro ou ciclista.
3 – Valor total da multa caso seja uma citação civil (não criminal).
4 – Se a citação se referir a um acidente, o policial marcará esta caixa.
5 – O policial escreverá o endereço do tribunal distrital nesta caixa.
6 – O código do tribunal está escrito nesta caixa.
7 – O policial pode pedir que você assine a citação.

Como pagar ou recorrer a uma multa

Ao emitir a citação, o oficial selecionará uma das seguintes caixas que aparecem na frente da citação:

  • 1.      All Civil Infractions
  • 2.      Criminal Complaint
  • 3.      Arrest
  • 4.      Warning

1. All Civil Infractions:

Se a caixa All Civil Infractions estiver assinalada, quer dizer que você terá que pagar a multa ou solicitar uma audiência no tribunal. Basta seguir a instrução A no verso da citação.

Pagamento

Dentro de 20 dias da data da citação você deve assinar onde indicado (no verso) e enviar o “total devido” no envelope fornecido.

Caso pague a multa, estará renunciando ao direito a uma audiência civil na court. O pagamento indicará a admissão de responsabilidade por todas as infrações.

Tal pagamento não é uma admissão de culpa, responsabilidade ou negligência em qualquer outro processo criminal ou civil.

Para pagar pelo correio:

Efetue um cheque ou uma money order para: “Registry of Motor Vehicles”. Escreva o número da citação, o número da sua carteira de habilitação e o estado de emissão do seu pagamento. Não envie dinheiro.

Por favor, lembre-se de marcar a caixa de PAGAMENTO na frente do envelope que o policial forneceu e enviar pelo correio para o seguinte endereço:

CITATION PROCESSING CENTER
BOX 199125
BOSTON, MA 02119-9125

Para pagar pela Internet:

Basta entrar no site oficial do Massachusetts Registry of Motor Vehicles, ir na caixa Additional Transactions e selecionar a opção Pay a Citation/Court Filing Fee. Depois é só ter seu número de citação e cartão MasterCard, Discover Card ou Visa em mãos.

Ou você pode solicitar uma audiência e uma taxa de US$25,00 será adicionada ao seu total para cada citação.

Para pagar pelo telefone:

Ligue para (617) 351-4500 ou (800) 858-3926 entre as 9:00AM e as 7:00PM, de segunda a sexta-feira.

Solicitar uma Audiência na Court:

Dentro de 20 dias da data da citação você deve assinar onde indicado (no verso) e envie a citação no envelope fornecido. Você será notificado da data e hora da sua audiência por correio. O aviso será enviado para o endereço que aparece na frente da citação.

Lembre-se de colocar seu endereço correto na frente do envelope fornecido pelo oficial. Além de verificar a caixa de PEDIDO DE AUDIÇÃO na frente do envelope. Coloque a citação no envelope fornecido e envie para:

CITATION PROCESSING CENTER
BOX 199125
BOSTON, MA 02119-9125

Ou acesse o Massachusetts Registry of Motor Vehicles, vá até a caixa Additional Transactions e selecione a opção Pay a Citation/Court Filing Fee. Também poderá solicitar uma audiência no tribunal.

2. Criminal Complaint:

Caso o oficial marque esta caixa, quer dizer que uma ou mais das violações é um crime. Você deve seguir a instrução B no verso da citação. Você receberá uma audiência de magistrado para determinar se uma queixa criminal deve ser emitida contra você. É necessário assinar onde indicado e devolver a citação dentro de quatro (4) dias ao tribunal nomeado na frente da citação.

Certifique-se de fornecer um endereço correto. A jurisdição do tribunal da cidade de Newbury é o seguinte:

CLERK-MAGISTRATE
NEWBURYPORT DISTRICT COURT
188 STATE STREET
NEWBURYPORT, MA 01950

Acusações criminais mais comuns por infração de trânsito:

  • DUI;
  • Dirigindo para pôr em perigo;
  • Não parar para a polícia;
  • Dirigir sem uma licença.

Quaisquer infrações civis concomitantes serão determinadas durante o processo penal e não podem ser pagas antecipadamente.

As acusações criminais podem ou não resultar na sua prisão. Procure um advogado.

3. Arrest: 

Se esta caixa estiver marcada, você será preso e levado sob custódia. Você será liberado da custódia por um magistrado do cartório e receberá a data para comparecer ao tribunal ou, se não for libertado, você será levado ao tribunal e indiciado pelas acusações.

Se não tiver a certeza da data em que vai comparecer em tribunal, por favor contacte a Divisão de Newburyport do Tribunal Distrital em ( 978) 462-2652.

4. Warning: 

Se esta caixa estiver marcada, nenhuma ação será necessária. Isso quer dizer que você recebeu um aviso/advertência. No entanto, se for acumulado 3 avisos em um ano, sua licença poderá ser suspensa.


Veja Também:

Etiquetas
Inscreva-se em Nosso Canal

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Fechar