Sem categoria

O que é o Daca?

Deferred Action for Childhood Arrivals

O DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) é um programa que foi implantado pelo governo do Barack Obama, no dia 15 de junho de 2012. Esse programa concede às crianças, filhos de imigrantes até 16 anos de idade, que chegaram de forma ilegal nos EUA, ou que permanecem fora de status, o direito de estadia e trabalho. Válido por dois anos renováveis. Entretanto, o DACA evita a deportação temporariamente, mas não dá direito à cidadania e nem residência permanente.

O ex-presidente Obama tinha a intenção de instalar a Lei DREAM (“Development, Relief and Education for Alien Minors Act”), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros. Não conseguindo aprovação, surgiu o DACA. Sua intenção era regularizar temporariamente esses jovens.

Os protegidos por esse programa, são chamados “Dreamers” (sonhadores), não só em referência a Lei DREAM, mas também ao sonho de uma vida melhor no país. Os Dreamers possuem autorização de trabalho, um Social Security Number, e acesso a uma carteira de motorista.

Quem pode se candidatar ao Daca? 

Para se candidatar ao DACA, é necessário preencher alguns requisitos:

  • Ter chegado aos EUA com menos de 16 anos (menor de idade);
  • Ter de 15 a 31 anos de idade (completados até no máximo dia 15 de junho de 2012);
  • Ter vivido continuamente nos EUA desde 2007;
  • Ter estado presente nos Estados Unidos em 15 de junho de 2012;
  • Possuir ensino médio, ou GED, ou servido nas Forças Armadas;
  • Não ter (certos) antecedentes criminais.

Os requerentes podem ter viajado para fora do país (viagens curtas), desde que sua residência ainda fique nos EUA.

Governo atual do Presidente Donald Trump e o cancelamento do DACA

No dia 5 de setembro de 2017 o governo do atual presidente Donald Trump cancelou o programa DACA. Ele deu 6 meses para que o Congresso decidisse o que fazer com os atuais beneficiários. Desde então o governo não aceita mais pedidos. Quem já possui o DACA tratou logo de renovar por mais 2 anos para que pudessem ganhar tempo. Desde a sua campanha, o presidente já dizia que acabaria com o programa caso fosse eleito.

Os opositores ao DACA dizem que o programa dá anistia aos imigrantes ilegais e que eles ocupam os postos de trabalho dos americanos e dos imigrantes legais.

O ex-presidente Barack Obama criticou a decisão de Trump em uma publicação do Facebook: “Estigmatizar esses jovens é errado, porque eles não fizeram nada errado”.

O que vai acontecer com os Dreamers a partir de agora? 

Caso nenhuma lei específica seja aprovada, os Dreamers podem ser deportados assim que acabar a autorização de permanecer nos EUA. Ou ficarem entre os 11 milhões de imigrantes ilegais e fora de status vivendo atualmente no país.

Quem possui autorização de trabalho, poderá mantê-la até a data de vencimento. Se a autorização vencer durante os 6 meses, poderá ser renovada por mais dois anos, desde que seja feito antes do dia 1 de outubro.

Cerca de 800 mil pessoas estavam protegidas sob o programa do DACA. Para se candidatar ao programa, os Dreamers têm que informar ao governo todos os seus dados pessoais. Agora, todos temem que esses dados nas mãos do governo, possam ser usados contra eles.

As autoridades migratórias podem localizá-los e deportá-los facilmente.

Comentários a respeito ao cancelamento do DACA:

“Essa anistia executiva unilateral, entre outras coisas, contribuíram para o aumento do ingresso de menores na fronteira ao sul do país, o que gerou consequências humanitárias terríveis” – procurador-geral dos EUA. “A nação deve estabelecer um limite de quantos imigrantes admitimos cada ano. Não podemos aceitar todos aqueles que queiram vir”.

“contundente golpe contra os jovens e brilhantes Dreamers e contra todos os que valorizam o sonho americano” – Nancy Pelosi (líder do Partido Democrata no Congresso).

“Não tenho documentos, não tenho medo e aqui eu fico” – Ambar Pinto (trabalha para a United We Dream).

“Aproximadamente 10 mil estudantes em 11 Estados do país perderiam seus professores com o fim do Daca” – Kathryn Phillips (porta-voz da organização Teach for America).

“São garotos que não conhecem outro país. Estão aqui porque seus pais os trouxeram, mas não conhecem outro lugar” – Paul Ryan (presidente da Câmara dos Deputados).


Veja Também

Inscreva-se em Nosso Canal
Close