O Estado de Massachusetts usa uma citação uniforme para todas as violações da lei de trânsito de veículos motorizados. Isso quer dizer que toda Citation (multa) de tráfego e fornecida em um documento padrão. Caso você cometa uma infração e seja parado por um policial, ele vai te multar e entregar um papel, assinalando que tipo de infração foi cometida e no verso, terá instruções de como proceder. Cada estado nos Estados Unidos tem suas leis. Aqui está as leis de Massachusetts.
A frente da citação entregue pelo policial será assim:
1 – O policial irá assinalar uma dessas caixas para indicar o tipo de citação (All Civil Infractions, Criminal Complaint, Arrest ou Warning).
2 – Nesta caixa o oficial irá assinalar se o infrator é operador ou proprietário do veículo ou se é passageiro ou ciclista.
3 – Valor total da multa caso seja uma citação civil (não criminal).
4 – Se a citação se referir a um acidente, o policial marcará esta caixa.
5 – O policial escreverá o endereço do tribunal distrital nesta caixa.
6 – O código do tribunal está escrito nesta caixa.
7 – O policial pode pedir que você assine a citação.
Como pagar ou recorrer a uma multa
Ao emitir a citação, o oficial selecionará uma das seguintes caixas que aparecem na frente da citação:
- 1. All Civil Infractions
- 2. Criminal Complaint
- 3. Arrest
- 4. Warning
1. All Civil Infractions:
Se a caixa All Civil Infractions estiver assinalada, quer dizer que você terá que pagar a multa ou solicitar uma audiência no tribunal. Basta seguir a instrução A no verso da citação.
Pagamento da multa
Dentro de 20 dias da data da citação você deve assinar onde indicado (no verso) e enviar o “total devido” no envelope fornecido.
Caso pague a multa, estará renunciando ao direito a uma audiência civil na court. O pagamento indicará a admissão de responsabilidade por todas as infrações.
Tal pagamento não é uma admissão de culpa, responsabilidade ou negligência em qualquer outro processo criminal ou civil.
Para pagar pelo correio:
Efetue um cheque ou uma money order para: “Registry of Motor Vehicles”. Escreva o número da citação, o número da sua carteira de habilitação e o estado de emissão do seu pagamento. Não envie dinheiro.
Por favor, lembre-se de marcar a caixa de PAGAMENTO na frente do envelope que o policial forneceu e enviar pelo correio para o seguinte endereço:
CITATION PROCESSING CENTER
BOX 199125
BOSTON, MA 02119-9125
Para pagar pela Internet:
Basta entrar no site oficial do Massachusetts Registry of Motor Vehicles, ir na caixa Additional Transactions e selecionar a opção Pay a Citation/Court Filing Fee. Depois é só ter seu número de citação e cartão MasterCard, Discover Card ou Visa em mãos.
Ou você pode solicitar uma audiência e uma taxa de US$25,00 será adicionada ao seu total para cada citação.
Para pagar pelo telefone:
Ligue para (617) 351-4500 ou (800) 858-3926 entre as 9:00AM e as 7:00PM, de segunda a sexta-feira.
Solicitar uma Audiência na Court:
Dentro de 20 dias da data da citação você deve assinar onde indicado (no verso) e envie a citação no envelope fornecido. Você será notificado da data e hora da sua audiência por correio. O aviso será enviado para o endereço que aparece na frente da citação.
Lembre-se de colocar seu endereço correto na frente do envelope fornecido pelo oficial. Além de verificar a caixa de PEDIDO DE AUDIÇÃO na frente do envelope. Coloque a citação no envelope fornecido e envie para:
CITATION PROCESSING CENTER
BOX 199125
BOSTON, MA 02119-9125
Ou acesse o Massachusetts Registry of Motor Vehicles, vá até a caixa Additional Transactions e selecione a opção Pay a Citation/Court Filing Fee. Também poderá solicitar uma audiência no tribunal.
2. Criminal Complaint:
Caso o oficial marque esta caixa, quer dizer que uma ou mais das violações é um crime. Você deve seguir a instrução B no verso da citação. Você receberá uma audiência de magistrado para determinar se uma queixa criminal deve ser emitida contra você. É necessário assinar onde indicado e devolver a citação dentro de quatro (4) dias ao tribunal nomeado na frente da citação.
Certifique-se de fornecer um endereço correto. A jurisdição do tribunal da cidade de Newbury é o seguinte:
CLERK-MAGISTRATE
NEWBURYPORT DISTRICT COURT
188 STATE STREET
NEWBURYPORT, MA 01950
Acusações criminais mais comuns por infração de trânsito:
- DUI;
- Dirigindo para pôr em perigo;
- Não parar para a polícia;
- Dirigir sem uma licença.
Quaisquer infrações civis concomitantes serão determinadas durante o processo penal e não podem ser pagas antecipadamente.
As acusações criminais podem ou não resultar na sua prisão. Procure um advogado.
3. Arrest:
Se esta caixa estiver marcada, você será preso e levado sob custódia. Você será liberado da custódia por um magistrado do cartório e receberá a data para comparecer ao tribunal ou, se não for libertado, você será levado ao tribunal e indiciado pelas acusações.
Se não tiver a certeza da data em que vai comparecer em tribunal, por favor contate a Divisão de Newburyport do Tribunal Distrital em ( 978) 462-2652.
4. Warning:
Se esta caixa estiver marcada, nenhuma ação será necessária. Isso quer dizer que você recebeu um aviso/advertência. No entanto, se for acumulado 3 avisos em um ano, sua licença poderá ser suspensa.
